OBJETIVO


O propósito desta política é garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros, reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura.

Diretrizes

Para o alcance desse propósito são estabelecidas as seguintes diretrizes, que devem orientar a definição de instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas:- organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos Sanitários Especiais e Polos-Base, no nível local, onde a atenção primária e os serviços de referência se situam.

Recursos

Preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural.


Monitoramento

Monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas.


Articulação

Articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde.


Medicamentos

Promoção do uso adequado e racional de medicamentos.


Ações

Promoção de ações específicas em situações especiais.


Ética

Promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas.


Promoção e Proteção

Promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena.


Controle social

Controle social.

Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre os Indígenas

IBGE/2019

7103 mil

Localidades indígenas

827

Municípios


632

delas são terras oficialmente demarcadas

274

Línguas faladas

"A saúde é direito de todos e dever do Estado..."

Constituição Federal (Artigo 196)

Políticas Públicas de Saúde

Professor Dr. Eduardo Sodré de Souza
Discentes da Universidade Anhembi Morumbi



PDF Funasa